II, III e V. 

I, II e V. 

I, II e IV. 

III, IV e V. 

I, III e IV. 

A organização da rede para o enfrentamento do câncer de próstata deve ser mais intensa no DS IV.  

A taxa de mortalidade por câncer de próstata do município como um todo é muito inferior à média global

O DS VI apresenta pior taxa de mortalidade associada ao câncer de próstata. 

Os diferenciais intraurbanos relacionados à taxa de mortalidade por câncer de próstata está em associação direta com as condições socioeconômicas do município. 

É no DS I que a população mais morre de câncer de próstata na cidade

às conferências permanentes de saúde. 

às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente. 

aos conselhos convocados periodicamente para avaliar programas e ações específicas de saúde pública. 

às conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário. 

aos conselhos convocados pelo Ministro de Estado da Saúde, compostos por representantes dos setores público e privado, para avaliar o desempenho do SUS. 

ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS

o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.  

não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial

é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção. 

é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa

fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial apenas nos CAPSad. 

destituir as atividades da Assistência Farmacêutica. 

atender a demanda de medicamentos da REMUME em tempo oportuno na Atenção Básica, Especializada e das UPAs. 

reorganizar o trabalho da Assistência Farmacêutica no caso das dispensações psiquiátricas. 

implantar a ouvidoria através do Disque-Saúde. 

epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador e nutricional.  

epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador.

sanitária, farmacoterapêutica e saúde do trabalhador. 

sanitária, ambiental, em saúde e farmacoterapêutica. 

epidemiológica, nutricional, saúde do trabalhador e farmacoterapêutica.  

Na defesa do patrimônio público, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. 

É facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

A ação popular prescreve em 10 (dez) anos. 

Se, no curso da ação, ficar provada a infringência da lei penal ou a prática de falta disciplinar a que a lei comine a pena de demissão ou a de rescisão de contrato de trabalho, o juiz prevento pela Ação Popular será responsável pelo julgamento, em supressão a instância administrativa.

A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar. 

Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos. 

A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada.

 A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

 Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. 

 É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 

A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei. 

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. 

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.