Resolução.

Decreto-Legislativo.

Moção Legislativa.

Portaria.

Despacho.

um Destaque.

uma Moção. 

um Pedido de Vista.

uma Subemenda.

uma Preferência.

deve encaminhar a proposição ao Plenário para análise e votação.

deixará de receber a proposição, após ouvido o Departamento Jurídico.

 mandará arquivar a proposição.

emitirá seu parecer e encaminhará a proposição às Comissões competentes.

 devolverá ao seu autor para proceder à necessária regularização.

serão convocadas pelo Secretário-Geral da Mesa da Câmara.

não podem ser convocadas fora de sessão.

poderão ser realizadas em qualquer hora e dia, inclusive nos domingos e feriados.

não podem ser convocadas durante o período de recesso parlamentar.

 deverão ser realizadas em uma única sessão.

 da Comissão de Constituição e Justiça, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação, no segundo.

da Comissão de Constituição e Legislação, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação e Gramática, no segundo.

da Comissão de Constituição e Legislação, em ambos os assuntos.

da Comissão de Constituição e Justiça, no primeiro assunto, e da Comissão de Redação Final, no segundo.

da Comissão de Justiça e Redação, em ambos os assuntos.

o Conselho Municipal.

o Secretário Municipal da Casa Civil.

o chefe de Gabinete do Prefeito.

a Procuradoria-Geral do Município.

a Consultoria-Chefe da Prefeitura.

do Poder Legislativo Municipal.

dos Poderes Públicos do Município.

da soberania popular.

 da autonomia do Governo.

da democracia indireta.

 Presidente da Câmara.

 Prefeito.

juiz da Comarca.

 Tribunal de Justiça.

 Ministério Público.

o mandato da Mesa da Câmara será de dois anos, sendo proibida a reeleição para o mesmo cargo.

na constituição da Mesa, é obrigatória a presença de parlamentares de todos os partidos e dos blocos parlamentares que participam da Câmara.

 os cargos da Mesa serão sempre em número par, cabendo ao Presidente decidir sobre a sua composição, as competências, as atribuições e a forma de substituição de cada cargo

nenhum componente da Mesa poderá ser destituído por motivo de faltas, mas apenas em caso de ineficiência no desempenho de suas atribuições.

a eleição para a renovação da Mesa, dentro da legislatura, realizar-se-á sempre na última sessão ordinária de cada ano, no Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.

deverá receber pena de advertência e terá que voltar a residir em Indaiatuba.

ficará sujeito à perda do mandato.

 terá cassados os seus direitos políticos.

terá direito a auxílio-moradia.

poderá receber ajuda de custo para reembolso das despesas com combustível.