Mania de Aprovação || Questões de Concursos

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Encontramos 1 questão. Bons estudos!!!

Ano: 2025 Banca: AVANÇA SP Órgão: Prefeitura de Caçapava

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e:

✂️

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
✂️

B

Disponibilização de ensino médio apenas em instituições privadas sem supervisão do poder público.
✂️

C

Cobrança de taxas escolares para estudantes do ensino fundamental.
✂️

D

Restrição do ensino médio somente aos alunos que concluíram o fundamental no período regular.
✂️

E

Oferta de ensino fundamental apenas para crianças residentes na capital do Estado

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