Conforme o inciso III do parágrafo 2º do Art. 5º da
Resolução no
7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa
as diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental de
09 anos, “A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa”. Por equitativa, a legislação entende
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