De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior
(2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº
8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a
garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros,
previstos no ECA, é correto citar:
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