Conforme previsto no artigo 136, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato

De acordo com a Lei 8.069/90 associe corretamente os grupos.

I — Ao adolescente até 14 anos de idade...

II — Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos...

III — Ao adolescente portador de deficiência ...

A — são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B — é assegurado trabalho protegido.

C — é assegurada bolsa de aprendizagem.

No município de Paulínia, João desempenha a função de orientador de um adolescente em Liberdade Assistida. Conforme a Lei Federal no 8.069/90, Art. 119, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do seguinte encargo, entre outros:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 

I – opinião e expressão.

II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

III – participar da vida política, na forma da lei.