Na publicação A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, Ropoli defende que a educação inclusiva

Garcia ressalta que a transversalidade é o modo adequado para o tratamento dos temas transversais. Eles não devem constituir uma disciplina, mas permear toda a prática educativa. A autora cita que os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental preveem seis Temas Transversais a serem trabalhados durante todo o processo de ensino/aprendizagem.

Esses temas são:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à garantia dos direitos dos menores de idade, estabelece deveres e direitos para os familiares, para os agentes públicos e para a sociedade. Assim, por exemplo, em seu artigo 14, determina que

Tendo em vista a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, é relevante que os profissionais da educação conheçam a natureza, a forma de organização e de atuação do Conselho Tutelar. Assim, por exemplo, o artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dispõe que

No Estatuto da Criança e do Adolescente são encontradas determinações metodológicas para trabalho educacional na sala de aula. Entre elas, cita-se, por exemplo, a obrigação de

Uma área de atuação importantíssima para o professor de educação infantil é a da educação especial, tendo em vista a política nacional de educação inclusiva e o disposto na legislação. A esse respeito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos dessa modalidade, entre outras condições,

Ao planejar, selecionar e organizar os conteúdos do ensino, as escolas de educação infantil devem se balizar, dentre outros parâmetros, pelo que dispõe a LDB. Entre suas determinações, está a obrigatoriedade de

A educação infantil, legalmente, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade. Para alcançar esse objetivo, a LDB determina, entre outros fatos, que essa etapa da educação básica

É sabido que os docentes de qualquer etapa ou nível de ensino têm determinadas incumbências gerais que estão previstas no artigo 13 da LDB. Entre elas, pode-se citar a obrigação de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, embora seja uma lei que disciplina a educação escolar, contém artigos que estabelecem direitos dos pais de alunos. Entre eles, pode-se citar o direito de