Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 

O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade.

II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.

Estão CORRETOS os itens: 

Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado:

A diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Esse é um caso de:

Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.

Sandra, orientadora pedagógica de uma escola municipal, preocupada com a formação continuada de professores, pesquisou a obra de Placco et alii (2005), sobre o coordenador e a educação continuada, os desafios a serem enfrentados pelo coordenador pedagógico como agente articulador da construção coletiva de um projeto pedagógico. Outra obra estudada por Sandra foi a de Imbernón (2002), que aborda os vários aspectos da formação docente e profissional, argumentando que essa formação deve ser permanente, partir da escola e tomá-la como centro, com a finalidade de desenvolver

A formação continuada de professores mereceu destaque na obra de Weisz (2006), ao analisá-la como organização de ações de formação em serviço nas redes públicas e particulares de ensino. Ela defende que a formação de professores deve ser permanente, envolvendo um trabalho de reflexão e estudo por parte deles, para a reconstrução crítica de suas concepções e práticas. Nesse sentido, propõe a formação de professores a partir da tematização da prática. Também Orsolon (in: Almeida e Placco 2005) reflete sobre essas questões e, por sua vez, apresenta uma experiência de formação continuada em serviço, realizada com um grupo de professores, na qual, o coordenador

De acordo com Bussmann (in Veiga, 2010), “o projeto político-pedagógico delineia de forma coletiva a competência principal esperada do educador e de sua atuação na escola” e, desse modo, “consolida a escola como lugar central da educação básica numa visão descentralizada do sistema”. A autora acrescenta que ele, “ao ser discutido, elaborado e assumido coletivamente, oferece garantia visível e sempre aperfeiçoável da qualidade do processo educativo como construção coletiva dos professores envolvidos. E ainda, ao se constituir como processo, indica e reforça a função precípua da direção da escola e da equipe diretiva ou de coordenação de

Luana e Fabrício, prestes a prestarem o concurso para orientador pedagógico, conversavam sobre a ação desse profissional no tocante à relação entre a escola e a família. A esse respeito, retomaram a leitura da obra de Zilma Ramos de Oliveira (2002), Educação Infantil: fundamentos e métodos. De acordo com essa autora, “a gestão da relação entre a instituição educacional e a família varia conforme as situações, os sistemas, as tradições, a representação feita do papel da coletividade em relação à família e à criança.” Luana e Fabrício entenderam e concordaram com o posicionamento de Oliveira de que “a atitude básica deve ser de compreensão dos determinantes da ação da família, e não de censura a ela”, uma vez que pesquisas realizadas na área “têm evidenciado que a carência de oportunidades de convivência social nas cidades leva as famílias a se fechar e viver modelos interpessoais carregados de emoções negativas”. A autora analisa que “superar isso exige a criação de um ambiente coletivo mais aberto” nas escolas, “o que requer estreitar as relações entre escola e comunidade e substituir o paternalismo ou o distanciamento, porventura existentes, pelo

Libâneo (2001) analisa que “a exigência da participação dos pais na organização e gestão da escola corresponde a novas formas de relações entre escola, sociedade e trabalho, que repercutem na escola nas práticas de descentralização, autonomia, coresponsabilização, multiculturalismo. De fato, a escola não pode ser mais uma instituição isolada em si mesma, separada da realidade circundante, mas integrada numa comunidade que interage com a vida social mais ampla. Todavia, não tem havido consenso entre os pesquisadores e educadores sobre as formas concretas dessa participação” e têm surgido “questões não desprezíveis referentes à possibilidade de síntese entre interesses e competências diversas, como é o caso da presença dos pais (e estudantes) em órgãos colegiados da escola”. Libâneo, ao discutir “o papel do diretor de escola e da equipe de especialistas” afirma que eles têm “uma importância muito significativa para que a escola seja respeitada pela comunidade.” O autor analisa que “somente a prática pode ajudar a esclarecer esses problemas, de modo a encontrar formas de acordo mútuo e ajuda recíproca, melhorando