Assinale a alternativa incorreta. Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:” 

O Art. 23 da LDB, argumenta que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se:”

A partir de 1990 surgem leis que fomentam uma melhoria para o ensino de arte, nas quais começaram a exigir novos seguimentos para o ensino. Uma delas é a Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), e novas abordagens pedagógicas surgem voltadas para uma educação em arte mais renovada, e dentro dela a história da arte possui um espaço importante. Inserida no Brasil por Ana Mae Barbosa é a teoria pedagógica que mais parece dar importância ao ensino da história da arte. Que teoria pedagógica é essa? 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 12, informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, é uma incumbência dos

O 8º parágrafo do artigo 26 da Lei Federal nº 9394 estabelece que a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas

Uma área de atuação importantíssima para o professor de educação infantil é a da educação especial, tendo em vista a política nacional de educação inclusiva e o disposto na legislação. A esse respeito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos dessa modalidade, entre outras condições,

Ao planejar, selecionar e organizar os conteúdos do ensino, as escolas de educação infantil devem se balizar, dentre outros parâmetros, pelo que dispõe a LDB. Entre suas determinações, está a obrigatoriedade de

A educação infantil, legalmente, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade. Para alcançar esse objetivo, a LDB determina, entre outros fatos, que essa etapa da educação básica

É sabido que os docentes de qualquer etapa ou nível de ensino têm determinadas incumbências gerais que estão previstas no artigo 13 da LDB. Entre elas, pode-se citar a obrigação de