Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. 

Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

E – E – E. 

C – E – C. 

C – E – E. 

 E – C – C. 

V – V – F.

 V – F – F. 

F – V – V. 

F – V – F. 

Em caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda.

Ao receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.

O perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita. 

Após a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.

Limitação de fim de semana.

Interdição temporária de direitos.

Execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. 

Perda de bens e valores.

Legítima defesa putativa.

Legítima defesa subjetiva.

Legítima defesa sucessiva.

Legítima defesa da honra. 

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, concomitantemente ao momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo, independentemente do local onde ocorreu o resultado.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública no território brasileiro ou em alto-mar, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

Não ter sofrido condenação criminal e ter formação superior

Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e ter formação superior. 

Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais e não ter sofrido condenação criminal.

Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria e possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.

Uma das contribuições sociais ocorre por meio do empregador ou da empresa, com base na proporcionalidade do patrimônio de bens físicos vinculados com esses e declarados ao fisco.

Não são isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social.

Uma das contribuições sociais ocorre por meio do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar

Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total. 

Áreas de conhecimento.

Disciplinas.

Conteúdos programáticos.

Propostas disciplinares.

Campos de experiências.