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Encontramos 1 questão. Bons estudos!!!

Legislação Educacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96)

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura Municipal de Jahu Prova: Diretor de Escola

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

✂️

A

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
✂️

B

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 anos de idade.
✂️

C

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 220 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
✂️

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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